Benefício Negado Por Falta de Contribuição

Você certamente já ouviu falar ou até mesmo teve um benefício previdenciário negado pela falta da qualidade de segurado, em outras palavras, como dito no popular, “por falta de contribuição” “por já ter passado o prazo que teria de direito” ou “por fazer tempo que não contribui” e assim por diante.

Isso de fato é muito comum acontecer, por vezes a pessoa realmente perdeu a qualidade de segurado e não tem direito ao benefício requerido, mas o que também pode acontecer é o indeferimento do benefício quando o segurado teria direito a prorrogação da qualidade de segurado. Muitas vezes esse benefício é ignorado pelo INSS e existe a possibilidade de recorrer sobre o que foi decidido.

Mas como assim? Vou te explicar todos os detalhes abaixo.

A melhor forma de compreender é através de exemplos, isso trago em seguida, após explicar brevemente como funciona a qualidade de segurado. Então não deixe de ler até o final, provavelmente você vai entender e esclarecer todas suas dúvidas com o exemplo que citarei.

Qualidade de segurado: Para ter a qualidade de segurado é muito simples, você precisa começar a recolher para o INSS ou trabalhar como empregado CLT. Feito isso, você pode ter direito a concessão dos benefícios previdenciários, desde que cumprido outros requisitos, como o período de carência. Portanto, de uma forma bem resumida seria isso.

Em contrapartida poderão acontecer situações que levem a interrupções nas contribuições como a demissão sem justa causa. Isso não significa que o contribuinte irá perder a qualidade de segurado logo após a demissão ou interrupção do pagamento, pois seria injusto, não é mesmo?

Por isso existe o período de graça, onde você mantém a qualidade de segurado enquanto não contribuir, podendo ter direito aos benefícios disponibilizados durante este período.

A legislação prevê a qualidade de segurado da seguinte forma (art. 15 da Lei 8.213/91):

Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

I – Sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente;

II – Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

III – Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

IV – Até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;

V – Até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;

VI – Até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

Agora, através de um exemplo, vou demonstrar como ocorre na prática utilizando a forma mais comum, destacada acima (inciso II do art. 15).

Exemplo 1: “Fulano” trabalhou em uma empresa por dois anos e foi demitido sem justa causa, a demissão ocorreu em 30/12/2019. Dessa forma ele teria a qualidade de segurado por mais doze meses, ou seja, até 12/2020. Então, nesse período ele teria direito aos benefícios previdenciários disponíveis.

Mas e se “Fulano” precisar de um benefício após o mês 12/2020, quando já teria teoricamente perdido a qualidade de segurado por ter se passado mais de 12 meses da última contribuição?

Pois é, lembra quando eu disse acima que pode ocorrer “o indeferimento do benefício quando o segurado teria direito a prorrogação da qualidade de segurado, muitas vezes ignorado pelo INSS”?

Caso, “Fulano” foi demitido e não conseguiu mais emprego, não conseguiu mais contribuir com INSS, e isso na maioria das vezes é ignorado pelo INSS. Isso não pode acontecer, pois a mesma legislação prevê no parágrafo segundo que: “Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social”

Então, mesmo tendo passado os doze meses após a última contribuição, “Fulano” ainda pode ter direito aos benefícios desde que comprovado através de documentos a situação de desemprego). Infelizmente, em alguns casos essa prorrogação é totalmente ignorada e o benefício é negado, onde o  contribuinte, por desconhecimento da lei, acaba sendo prejudicado.

A boa notícia é direito de buscar no judiciário a concessão do benefício. Assim que reconhecido o direito, ele poderá receber todos os valores retroativos desde a data do requerimento administrado, ou seja, desde a data que fez o requerimento no INSS.

Eu sei que mesmo depois de toda essa explicação, você ainda pode estar com algumas dúvidas, mas não se preocupe! Temos uma equipe exclusiva para esclarecer todas suas dúvida e auxiliar em tudo o que for preciso para análise de seu direito. Entre em contato com a gente.