Patrão que não paga as férias em data certa deve pagar em dobro

O empregado que atingir doze meses de trabalho terá direito a trinta dias de férias.

A legislação dá o direito ao empregado de tirar férias quanto trabalhado doze meses, mas isso não significa que atingido os doze meses o empregado já é obrigado e pode exigir as férias.

Antes fosse assim, mas a lei permite ao empregador (patrão) escolher a melhor data para concessão das férias, mas também determina um prazo para isso.

De acordo com o art. 134 da CLT as férias serão concedidas nos doze meses subsequentes a data em que o empregado tiver adquirido o direito, ou seja, se o empregado adquiriu o direito hoje, o patrão poderá conceder as férias nos próximos doze meses.

Agora e se passado os doze meses e o patrão não conceder as férias? Nesse caso ele terá que pagar em dobro.

É muito normal os atrasos nas concessões das férias, mas sendo concedido até doze meses após ter adquirido o direito, o pagamento é normal, e não em dobro.

Mas não é somente quando não é concedido que o empregado tem direito ao valor em dobro.

Você provavelmente já saiu de férias e não recebeu, recebendo somente quando retornou, se não aconteceu com você, provavelmente conhece alguém que já tenha passado por isso.

O art. 135 da CLT determina que a concessão das férias será por escrito e com antecedência mínima de, no mínimo, trinta dias. Isso serve para que o empregado possa se organizar e programar suas férias. Além do aviso, o pagamento das férias também deve ocorrer até dois dias antes do início.

No entanto, se o patrão não paga antes do empregado sair de férias e sim quando retornar das férias, ele também terá que efetuar o pagamento em dobro, de acordo com o entendimento da Súmula 450 do TST.

Tanto em um caso como outro será devido também em dobro o terço constitucional.

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José O. Soares – Advogado Trabalhista.

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