No Brasil há diversas normas trabalhistas, entre elas CLT, Convenções e Acordos Coletivos, Portarias do Ministério do Trabalho, além da Constituição Federal. Por essas razões, um escritório especializado em direito trabalhista é fundamental para qualquer negócio, pois...
Pedido de Demissão
Direito do Empregado Sem Registro
Algumas empresas na intensão de diminuir os custos, contratam empregados sem o registro na carteira de trabalho. Ocorre que na demissão desses empregados, geralmente não são pagas as verbas rescisórias corretas, justamente por não haver a anotação da CTPS, causando um...
Direito dos Bancários e Financiários
Existem regras específicas para os trabalhadores bancários que frequentemente são desrespeitadas pelas instituições. Vamos demonstrar abaixo algumas irregularidades mais comuns cometidas pelas instituições financeiras e que geralmente são despercebidas ou...
Acidente de Trabalho e os Direitos do Empregado
Mesmo com várias Normas Regulamentadoras, infelizmente nos deparamos diariamente com notícias de acidente de trabalho. No município de Cascavel, onde é localizado o escritório, segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desde 2000 até 2018, quando...
O Empregado Tem Direito a Rescisão Indireta Quando a Empresa Comete Falta
O patrão que não cumpre com suas obrigações com o empregado, pode dar a ele o direito de exigir a rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa do empregador. O QUE GERA A RESCISÃO INDIRETA? A Legislação trabalhista traz deveres e obrigações tanto ao...
Patrão que não paga as férias em data certa deve pagar em dobro
O empregado que atingir doze meses de trabalho terá direito a trinta dias de férias. A legislação dá o direito ao empregado de tirar férias quanto trabalhado doze meses, mas isso não significa que atingido os doze meses o empregado já é obrigado e pode exigir as...