Revisão de Aposentadoria de Enfermeiro, Auxiliar e Técnico de Enfermagem

A revisão de aposentadoria de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que vamos aqui abordar nada mais é que uma reanálise do que está sendo pago ou uma reanálise do indeferimento do benefício requerido.

Reanálise do que está sendo pago: analisar se para a concessão do benefício foi considerado o tempo especial e convertido em tempo comum, assim como se a modalidade da aposentadoria concedida (tempo de contribuição ou especial) está correta.

Reanálise do indeferimento: analisar os motivos do indeferimento e possibilidade de ação revisional.

Entenda abaixo quando é possível a revisão da aposentadoria.

COMO GERALEMNTE É CONCEDIDA A APOSENTADORIA NA PRÁTICA?

Vamos explicar aqui as duas aposentadorias que são concedidas com mais frequência, quais sejam: aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria especial.

Nossa intenção neste conteúdo é informar e alertar sobres as possíveis falhas na concessão da aposentadoria de enfermeiros(as), técnicos(as) de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

Para aquele empregado que trabalhou por todo o período em algumas das funções mencionadas acima, o benefício adequado seria a aposentadoria especial. Isso lhe traria um benefício com valor em 100%, sem a incidência de fator previdenciário.

Ocorre que em várias oportunidades o INSS ignora a atividade especial e concede a aposentadoria comum por tempo de contribuição, podendo na maioria dos casos ocorrer uma diminuição considerável no valor do benefício.

Outra falha ocorre quando o empregado trabalhou apenas um período em atividade especial, exemplo, 10 anos, e o INSS não faz a conversão do tempo especial em tempo comum ocasionando, da mesma forma como dito no parágrafo anterior, uma diminuição considerável no valor do benefício.

Essas são as duas práticas que acontecem com mais frequência e que possibilitam a revisão da aposentadoria de enfermeiros(as), técnicos(as) e auxiliares da forma que vamos explicar abaixo.

QUEM TEM DIREITO A CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM?

Mesmo que o beneficiário não tenha trabalhado todo o período em atividade especial ele tem direito a conversão do período trabalhado em comum. Isso pode significar um aumento de 40% (1.4) do tempo trabalhado para homens e 20% (1.2) para mulheres.

O que isso muda no valor do benefício? Muda o tempo de contribuição e, consequentemente o valor do benefício. Veja no Exemplo abaixo como seria o aumento da contribuição:

Homem:

Tempo de atividade na função de enfermeiro (especial): 15 anos.

Tempo convertido em comum: 15 x 1.4 = 21 anos. Aqui o tempo de contribuição aumentaria em 6 (seis) anos.

Mulher:
Tempo de atividade na função de enfermeiro (especial): 15 anos.

Tempo convertido em comum: 15 x 1.4 = 18 anos. Aqui o tempo de contribuição aumentaria em 3 (três) anos.

A conversão do tempo trabalhado em especialidade em tempo comum é essencial, pois além de poder adiantar a aposentadoria, pode assegurar um benefício com valor maior ao segurado. Dessa forma, afim de resguardar esses possíveis direitos, faz-se necessária a revisão do benefício!

QUANDO É NECESSÁRIO A CONVERSÃO DO PERÍODO ESPECIAL EM COMUM?

A conversão do período especial em comum é necessária sempre que o INSS, ao conceder o benefício da aposentadoria, não tenha realizado a conversão ao elaborar o cálculo.

Mas é comum o INSS não fazer a conversão? Infelizmente sim. O que geralmente acontece na pratica é a concessão do benefício sem a conversão do tempo especial em tempo comum, ou até mesmo a concessão de uma aposentadoria por tempo de contribuição quando, na realidade, o beneficiário tem direito a uma aposentadoria especial.

Isso ocasiona um enorme prejuízo ao aposentado, pois ele receberá um valor mensal muito abaixo do que realmente é o correto. Mas acredite, essa é uma falha que pode ser corrigida.

Todo ano, milhares de benefícios são revisados judicialmente, com diversas condenações do INSS determinando o pagamento da diferença, corrigida monetariamente e com juros, podendo a condenação, até mesmo, ser de toda a diferença, desde o início do recebimento do benefício.

SOLICITEI APOSENTADORIA APÓS A REFORMA, PODE SER REVERTIDO O TEMPO ESPECIAL EM COMUM?

A partir de 13 de novembro de 2019, devido as novas regras trazidas pela reforma previdenciária, infelizmente não é mais permitido a conversão do tempo especial em comum.

Mas isso não significa que você perdeu todo o período anterior a esta data. O que a reforma não permite é que o período após 13/11/2019 não seja convertido. Todo período anterior já é direito adquirido, podendo ser convertido no momento do pedido da aposentadoria.

Caso tenha requerido o benefício e tenha sido indeferido por falta de contribuição, essencial que se faça uma análise na decisão do INSS a fim de verificar se para o indeferimento foi realizado a conversão.

Muitos indeferimentos ocorrem justamente pela falta de conversão, o que possibilita a revisão administrativa ou judicial.

APOSENTADORIA NEGADA PELO INSS PODE SER REVISADA?

Sim. Principalmente diante das falhas cometidas pelo INSS, como acima mencionado.

A vantagem da revisão é que o beneficiário poderá receber todos os valores retroativos, desde a data do requerimento.

A falha não ocorre somente quando o INSS concede aposentadoria comum, quando se tem direito a aposentadoria especial, ou quando não converte tempo especial em comum. Também há falhas, por exemplo, em não solicitar documento essenciais para essas análises.

Veja uma decisão recente quanto assunto aqui abordado:

PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RMI. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Apresentada a prova necessária a demonstrar o exercício de atividade sujeita a condições especiais, conforme a legislação vigente na data da prestação do trabalho, o respectivo tempo de serviço especial deve ser reconhecido. 2. Havendo laudo de perícia judicial nos autos dando conta do não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual, ou de que, embora tivessem sido fornecidos, não foram eficazes em virtude da ausência de comprovação de sua efetiva e correta utilização, não há que se falar em afastamento da nocividade dos agentes agressivos presentes nas atividades prestadas pela parte autora. 3. No que tange à possibilidade de conversão de tempo de serviço especial prestado a partir de 28.05.1998, a Medida Provisória 1.663/98 revogou o § 5.º do art. 57 da Lei 8.213/91. A Lei 9.711/98, todavia, deixou de convalidar a prefalada revogação, por via expressa ou tácita, motivo pelo qual plena é a vigência dos artigos 57 e 58 da Lei de Benefícios e, por conseguinte, possível a conversão de tempo de serviço especial em comum inclusive após 28.05.1998 4. Comprovando tempo de serviço não computado no ato de concessão da aposentadoria, a parte autora tem direito à majoração da renda mensal inicial de seu benefício pela opção que lhe for mais vantajosa, a contar da DER. 5. Determina-se o cumprimento imediato do acórdão, por se tratar de decisão de eficácia mandamental que deverá ser efetivada mediante as atividades de cumprimento da sentença stricto sensu previstas no art. 497 do CPC/15, sem a necessidade de um processo executivo autônomo (sine intervallo). (TRF-4 – AC: 50101276920194049999 5010127-69.2019.4.04.9999, Relator: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Data de Julgamento: 19/08/2020, SEXTA TURMA)

Agora você sabe um pouco mais sobre as possíveis irregularidades cometidas pelo INSS e quais são seus direitos. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato e deixe nossa equipe te auxilar.

José Octávio Soares
Advogado OAB/PR 73.780

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