Foi demitido? O seguro desemprego é um direito do empregado demitido sem justa causa.

Mesmo sendo um direito para os empregados demitidos sem justa causa é necessário preencher alguns requisitos.

QUANTO TEMPO DE CARTEIRA ASSINADA PARA RECEBER O SEGURO DESEMPREGO?
O tempo de carteira assinada exigido para concessão do seguro desemprego vai depender se é a primeira, segunda ou terceira solicitação, sendo necessário o seguinte tempo:
I – ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:
a) pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
b) pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
c) cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;

QUANTAS PARCELAS DE SEGURO DESEMPREGO TENHO DIREITO?
A quantidade de parcelas também vai depender do tempo de carteira assinada e se é a primeira, segunda ou terceira solicitação, sendo:
I – para a primeira solicitação:
a) 4 (quatro) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três) meses, no período de referência; ou
b) 5 (cinco) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência;
II – para a segunda solicitação:
a) 3 (três) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 9 (nove) meses e, no máximo, 11 (onze) meses, no período de referência;
b) 4 (quatro) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três) meses, no período de referência; ou
c) 5 (cinco) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência;
III – a partir da terceira solicitação:
a) 3 (três) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 6 (seis) meses e, no máximo, 11 (onze) meses, no período de referência;
b) 4 (quatro) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três) meses, no período de referência; ou
c) 5 (cinco) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência.

TEM PRAZO PARA REQUERER O BENEFÍCIO?
Sim. Terá um prazo de até 120 (cento e vinte) da demissão.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA RECEBER O SEGURO DESEMPREGO?
– Ter sido dispensado sem justa causa;
– Estar desempregado quando do requerimento do benefício;
– Não estar recebendo nenhum benefício previdenciário, exceto auxílio acidente ou pensão por morte;
– Ter recebido salário de pessoa jurídica ou física com carteira assina (a pessoa que trabalhou sem registro deve requerer seu direito na justiça).

EMPREGADO DOMÉSTICO TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO?
Sim, e terá que ter cumprido os seguintes requisitos:
– Trabalhado como empregado doméstico pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 que antecederam a data da dispensa;
– Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
– Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente a sua manutenção e da sua família;
– Não estar recebendo nenhum benefício previdenciário, exceto auxílio acidente ou pensão por morte;

QUEM TRABALHOU SEM REGISTRO, TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO?
O funcionário que trabalha sem registro na Carteira de Trabalho tem os mesmos direitos de um funcionário registrado. Acontece que diante da falta de registro, terá que ajuizar uma Reclamação Trabalhista para reconhecimento da relação de emprego com os pedidos de todos seus direitos, inclusive do seguro desemprego.
Nesse caso, o seguro desemprego poderá ser indenizado pela empresa que não efetuou o registro.

QUAL O VALO DAS PARCELAS DO SEGURO DESEMPREGO?
O valor da parcela não depende do tempo trabalhado, e sim, dos valores dos seus três últimos salários, onde será feito uma média.
Exemplo: Salários até R$ 1.599,61 – Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%).
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