Direito dos Bancários e Financiários

Existem regras específicas para os trabalhadores bancários que frequentemente são desrespeitadas pelas instituições.

Vamos demonstrar abaixo algumas irregularidades mais comuns cometidas pelas instituições financeiras e que geralmente são despercebidas ou desconhecidas pelos empregados da categoria.

Quais trabalhadores se enquadram na categoria dos bancários?

Trabalhadores bancários não são somente aqueles que trabalham nas instituições bancárias. Além desses, também são equiparados a bancários aqueles que trabalham nas empresas de financiamento de créditos e investimentos.

Ainda, o Tribunal Superior do Trabalho tem entendido que também são considerados bancários aqueles empregados que trabalham em empresas de processamento de dados, que presta serviço exclusivamente para bancos pertencentes ao mesmo grupo econômico.

Qual a jornada de trabalho do bancário e do financiário?

Em regra, a duração da jornada de trabalho do bancário e financiário é de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais de segunda a sexta, sendo o sábado considerado dia útil não trabalhado, podendo haver norma coletiva diferente para algumas instituições quanto ao sábado.

Qual a jornada de trabalho para cargos de confiança?

Empregados com cargo de confiança não tem a jornada de 6 (seis) horas diárias como explicado acima, dependendo do cargo estará sujeito à jornada de 8 (oito) horas diárias e 44 horas semanais ou não, conforme será melhor explicado no tópico abaixo.

Importante esclarecer que quando ocorre a promoção do empregado para cargo de confiança, este empregado realmente deve exercer tal cargo, pois como os cargos de confiança eximem o banco ao pagamento de horas extras, em algumas oportunidades as instituições apenas simulam a promoção para não efetuar o pagamento das referidas horas, exigindo que o empregado trabalhe na mesma função de antes realizando horas extras.

Caso o empregado comprove que não exercia o cargo para qual foi promovido, ou que não tenha recebido a gratificação de função, será devido a ele o pagamento da 7ª e 8ª hora como extra.

Horas extras de gerente de agência e gerente geral.

As funções de gerência de agência e gerência geral não se enquadram na regra da carga horária de 6 (seis) horas diárias.

O gerente de agência, apesar de ser considerado um cargo de confiança, sua jornada de trabalho deverá ser de 8 (oito) horas diárias. Caso não seja respeitado, terá direito a receber pelas horas extras laboradas após a 8ª hora.

Já o gerente geral, por ter um cargo de confiança excepcional, não tem limitação de jornada de trabalho, não estando sujeito ao controle da jornada, ou seja, não terá direito a hora extra mesmo que trabalhe além da 8ª hora.

Para as duas funções acima, para que não tenha direito a hora extra é necessário que realmente o empregado tenha ou exerça a função de gerência de agência ou geral. Se a função for apenas simulada, terá direito a todas horas extras.

Como saber se o cargo de confiança está correto?

É muito comum as instituições bancárias enquadrarem funcionários como exercente de cargos de confiança para estender a jornada diária de trabalho para 8 (oito) horas diárias sem o devido pagamento.

Acontece que em muitas ocasiões os cargos de confiança ficam apenas na nomenclatura, sem que o empregado atue em um nível superior e diferenciado dos demais e sem a devida confiança do banco para este empregado.

Empregados que exerceram ou exercem funções que tenha acesso a informações administrativas, funções técnicas ou funções imprescindíveis à atividade da empresa, não configura cargo de confiança se não for possível que este empregado tenha autonomia para decisão.

Sendo assim, empregados nessas situações, mesmo que já demitidos ou pedido demissão, que trabalharam em jornada superior a 6 (seis) horas diárias e que de fato não exerceram o cargo de confiança apesar do enquadramento, terão direito as horas excedentes à sexta.

Bancários tem direito a intervalo?

Vamos falar aqui das situações mais comuns que são dos empregados com jornada de trabalho de 6 (seis) e 8 (oito) horas diárias.

Para aqueles que trabalham na jornada de 6 (seis) horas diárias, terá direito a um intervalo de 15 (quinze) minutos. Mas caso este empregado realize horas extras, deverá ter o seu tempo de intervalo estendido para 1 (uma) hora, independentemente do número de horas extras realizadas.

Para aqueles que trabalham na jornada de 8 (oito) horas diárias, terá direito a um intervalo de, no mínimo, 1 (uma) hora.

Ainda, todos empregados tem direito ao intervalo interjornada, que é o intervalo entre uma jornada diária e outra, correspondente a um período de descanso de no mínimo de 11 (onze) horas consecutivas.

Não sendo respeitado os intervalos, os empregados terão direito de receber como hora extra, mesmo que o intervalo tenha sido usufruído parcialmente.

Quem tem direito à equiparação salarial?

Em algumas ocasiões, empregados trabalham na mesma região ou município, exercem as mesmas funções, mesma produtividade e perfeição técnica possuem salários diferentes.

Se a diferença de tempo de serviços desses empregados com salários diferentes não for superior a 2 (dois) anos, devem receber salários iguais, mesmo que a nomenclatura dos cargos seja diferente, desde que as tarefas e funções sejam as mesmas.

Empregados que receberam valor inferior, deverão receber as diferenças salariais por todo o período com reflexo nas demais verbas (13º salário, FGTS, RSR, horas extras, férias, entre outras).

Indenização por metas abusivas e doença ocupacional.

Os bancários são os profissionais que mais sofrem com o abuso de metas absurdas e violência moral no trabalho, sendo surpreendidos diariamente com pressões e sobrecarregados dentro de suas funções.

Essas metas e pressões são abusivas e com certeza prejudicial à saúde física e psíquica, uma vez que a cobrança por resultados é diária e o medo de ser demitido pelo não cumprimento das metas é constante.

A prova quanto esses abusos e metas pode ser comprovada por e-mails, gravações, testemunhas, mensagens, entre outros.

Ainda, essas metas e o serviço repetitivo causa ao profissional problemas de saúde como LER/DORT, que são consideradas uma doença ocupacional e muito comum aos bancários pelo fato terem que cumprir com metas absurdas e desumanas.

A LER/DORT significa lesão por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionado ao trabalho, que quando identificada a relação com o trabalho, deve o banco emitir a CAT. A LER/DORT é um conjunto de doenças que atingem músculos, tendões, nervos e articulações dos membros superiores (dedos, mãos, punhos, antebraços, braços e coluna vertebral).

Ocorre que em algumas oportunidades essas doenças não são reconhecidas pelas instituições como acidente de trabalho, havendo assim vários empregados demitidos sem qualquer amparo, quando nesse caso teria direito à estabilidade provisória pelo período mínimo de 12 (doze) meses.

Empregados submetidos a essas situações e diagnósticos com problemas de saúde, seja psíquica ou física, que desencadearam ou se agravaram devido a função exercida, além da estabilidade provisórias no emprego, poderá ter direito à indenização, reintegração no emprego ou até mesmo pensão.

Esses são APENAS alguns dos direitos dos bancários que são frequentemente desrespeitados, sem contar inúmeras outras irregularidades cometidas. Fiquem atentos e busquem por seus direitos.

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