Benefício Emergencial ao Empregado por Contrato Suspenso ou Reduzido.

PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA.

O programa foi instituído com a finalidade de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública, tendo como medida o pagamento do benefício emergencial, redução proporcional de jornada de trabalho, salário e suspensão temporária do contrato de trabalho.

Para que o empregado possa receber o benefício, o empregador deverá informar ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão. Para isso, deverá ter um acordo escrito entre empregado e empregador nesse sentido.

O pagamento do benefício será feito no prazo de 30 (trinta) dias, contato da data da celebração do acordo, portanto, considerando que a Medida Provisória foi publicada em 02/04/2020, o pagamento referente ao salário de março dever ser pago normalmente pela empresa até o 5º dia útil de abril.

DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

A suspensão deverá ser pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado e terá como tempo máximo 60 (sessenta dias), podendo ser direto ou fracionado em dois períodos de trinta dias. Nessa hipótese o empregado terá direito a 100% (cem por cento) do valor do seguro-desemprego que teria direito se fosse demitido por justa causa.

Para as empresas que tiver auferido no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), o empregado receberá de benefício 70% (setenta por cento) do valor do seguro-desemprego que teria direito se fosse demitido por justa causa e uma ajuda compensatória que deverá ser pago pela empresa no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário que recebia.

O empregado terá direito ao benefício independentemente do tempo de vínculo empregatício, número de salários recebidos e cumprimento de qualquer período aquisitivo, ou seja, mesmo que o empregado não tenha atingido o tempo necessário para ter direito ao seguro desemprego terá direito ao benefício.

O benefício recebido pelo empregado em nada modificará o direito ao seguro desemprego caso futuramente seja demitido sem justa causa, as parcelas aqui recebidas não serão descontados de parcelas futuras em caso de solicitação de seguro.

Os empregados que estiverem em gozo de benefício previdenciário, seguro desemprego e bolsa qualificação profissional, não terão direito ao benefício.

Muitos empregados possuem mais de um vínculo (trabalha em dois empregos). Esses empregados poderão receber cumulativamente o benefício e proporcionalmente as reduções ou suspensões de cada vínculo.

DA REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO

A redução de salário e carga horária poderá ter o prazo máximo de 90 (noventa) dias e não de 60 (sessenta) dias como previsto para a suspensão do contrato.

A jornada e trabalho poderá ser reduzida em:

a) Vinte e cinco por cento;

b) Cinquenta por cento; ou

c) Setenta por cento.

Para as reduções inferiores a vinte e cinco por cento, não haverá direito ao benefício.

Para as reduções de vinte e cinco por cento, o empregado terá direito a vinte e cinco por cento do valor que teria direito ao seguro desemprego.

Para as reduções de cinquenta por cento, o empregado terá direito a cinquenta por cento do valor que teria direito ao seguro desemprego.

Por fim, para as reduções de setenta por cento, o empregado terá direito a setenta por cento do valor que teria direito ao seguro desemprego.

Quanto a redução de vinte e cinco por cento, todo empregado que tiver essa redução terá direito ao benefício, independentemente do valor do salário.

Já as reduções de cinquenta e setenta por cento, somente terá direito ao benefício os empregados que recebem salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 ou superior a R$ 12.202,12.

DA GARANTIA DO EMPREGADO

Ao empregado que receber o benefício em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporário do contrato de trabalho de que trata a Medida Provisória, terá reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o restabelecimento da jornada, por período equivalente ao acordado. Ex: Se o contrato foi suspenso por sessenta dias, durante a suspensão não poderá haver dispensa sem justa causa, como não poderá haver por um período de sessenta dias após retornar ao normal, que se encerrar a suspensão.

Havendo a demissão sem justa causa no período do benefício, além das verbas rescisórias o empregador terá que pagar uma indenização no valor de:

a) Cinquenta por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a vinte e cinco por cento e inferior a cinquenta por cento;

b) Setenta e cinco por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior a setenta por cento; ou

c) Cem por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a setenta por cento ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.

EXEMPLOS DE CÁLCULOS PARA SUSPENSÃO DO CONTRATO

Para empresas de pequeno porte:

Vamos utilizar como exemplo um empregado que recebe de salário R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais):

– Salário do empregado R$ 1.500,00, para esse funcionário o valor do seguro desemprego seria de 80% do valor do salário, ou seja, R$ 1.200,00, portanto, havendo o acordo para a suspensão, o empregado receberia o valor de R$ 1.200,00.

Para empresas de médio e grande porte:

Vamos utilizar como exemplo um empregado que recebe de salário R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais):

– Salário do empregado R$ 1.500,00, para esse funcionário o valor do seguro desemprego seria de 80% do valor do salário, ou seja, R$ 1.200,00, portanto, havendo o acordo para a suspensão, o empregado receberia o valor de R$ 1.200,00. Por se se tratar de empresa de médio e grande porte, a empresa terá que custear 30% do salário do empregado e o benefício será de 70% do valor que receberia de seguro desemprego.

No entanto, o salário de R$ 1.500,00 X 30% = R$ 450,00. Já o valor do seguro desemprego seria 1.200,00 (80% de 1.500,00), então como ele receberia de benefício 70% do valor da parcela do seguro, o valor do benefício seria R$ 840,00 (R$ 1.200,00 X 70%), logo teria como salário R$ 450,00 pago pela empresa e R$ 840,00 pago pelo benefício, totalizando R$ 1.290,00, esse seria o valor que receberia no mês.

EXEMPLOS DE CÁLCULOS PARA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO

Vamos utilizar como exemplo um empregado que recebe de salário R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais):

– Salário do empregado R$ 1.500,00, para esse funcionário se houver o acordo para dedução de 50%, ele passará a receber da empresa R$ 750,00. Nesse caso o valor do seguro desemprego seria de 80% do valor do salário, ou seja, R$ 1.200,00 (R$1.500,00 X 80%), portanto, 50% do valor do seguro desemprego seria R$ 600,00, logo, o empregado receberia no mês R$ 600,00 de benefício e R$ 750,00 da empresa, totalizando R$ 1.350,00, esse seria o valor que receberia no mês.

CÁLCULO PARA AS PESSOAS QUE RECEBEM SALÁRIO ACIMA DE R$ 1.599,61

As pessoas que recebem salário acima de 1.599,61 os cálculos serão os mesmos realizados acima, a única diferença será o cálculo para chegar no valor da parcela de seguro desemprego.

Para esses empregados o valor que for acima de R$ 1.599,61 deverá ser multiplicado por 0.5 e somado ao valor de R$ 1.297,68. Ex: Empregado tem salário de R$ 2.000,00, o valor que ultrapassa R$ 1.599,61 até chegar o total de R$ 2.000,00 é de R$ 400,39 (R$ 2.000,00 – R4 1.599,61), então multiplicasse R$ 400,39 por 0.5 (R$ 400,39 X 0.5 = R$ 200.46), portanto o valor do seguro desemprego será de R$ 1.297,68 + R$ 200,46 = R$ 1.480,14.

Essas são as informações básicas de maior relevância sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda disponibilizado pelo Governo Federal através da Medida Provisória 936/2020. A J Soares Advocacia, através dos contatos disponibilizados em nossas redes sociais e site, fica à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas. Entre em contato conosco.

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