Inventário: Entenda o Que é e Como Funciona

Está aí um assunto delicado: INVENTÁRIO.
Isso porque só tocamos nesse assunto quando perdemos um ente querido, não é mesmo?
Acontece que, mesmo se tratando de assunto chato, é muito importante saber o que fazer com os bens deixados pelo falecido.
Para te ajudar nesse momento difícil, eu preparei essa matéria onde você vai aprender de forma simples tudo o que precisa saber sobre INVENTÁRIO e PARTILHA DE BENS. Vamos lá?

AFINAL, O QUE É EXATEMENTE O INVENTÁRIO?

É o procedimento pelo qual se transfere para os herdeiros todo o patrimônio deixado pelo falecido.
E quando eu falo em todo, é todo mesmo! Patrimônio compreende bens imóveis, veículos, valores na conta corrente, poupança, até ações na bolsa de valores.
Ah! Aqui também entram as dívidas deixadas, ok? Nesse caso, as dívidas serão abatidas no valor total do patrimônio, e só então o restante será transferido aos herdeiros.
Após a morte, os herdeiros deverão procurar um advogado para fazer um “apanhado” de todos os bens e dívidas e dar entrada nesse procedimento, seja ele judicial ou extrajudicial.
Judicial, extrajudicial? Como assim?
Calma que vou explicar a seguir…

QUANTOS TIPOS DE INVENTÁRIO EXISTEM?

Apenas 2.
O inventário judicial e o extrajudicial.

– INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
É realizado em cartório, sem necessidade de ingressar com ação judicial.
Nesse caso, todos os envolvidos (também chamados de inventariantes) devem ser maiores de 18 anos e estarem de acordo com os termos da partilha dos bens.
NÃO pode existir testamento deixado pelo falecido, caso contrário o inventário deve ser judicial.
Além disso, os inventariantes devem sempre estar acompanhados de advogado, mesmo nos casos de Inventário Extrajudicial.
Como pode-se observar, nem sempre será uma questão de escolha, em alguns casos o inventário deve ser feito judicialmente.
O que nos leva ao próximo tópico.

– INVENTÁRIO JUDICIAL
Como o nome já diz, nessa modalidade o inventário ocorre por meio de um processo judicial.
Ao contrário do extrajudicial, os inventariantes sempre podem optar pelo judicial, não há nenhuma condição específica.
O procedimento, via de regra, funciona de seguinte forma: o advogado contratado pelos inventariantes dará abertura no procedimento de inventário perante um juiz, e após isso o processo segue até que ao final este juiz determine as condições de partilha mediante uma sentença.

QUAL MODALIDADE ESCOLHER?

Como visto, nos casos que envolvem menores incapazes, divergência entre os herdeiros ou testamento, o inventário sempre deve ser judicial, certo?
Em todos os outros casos cabe aos herdeiros decidir.
Mas, sempre aconselho que a decisão seja tomada após consultar um advogado especializado em direito sucessório, ok?
Ainda assim, vou esclarecer alguns pontos aqui que podem ajudar bastante.

QUAL MODALIDADE É MAIS RÁPIDA?

Essa é uma pergunta que eu escuto muito e a resposta, adivinhem, é: DEPENDE.
Geralmente, e eu disse geralmente, o inventário extrajudicial tende a ser mais rápido. No entanto não há como prever, vai depender muito de quantos bens foram deixados pelo falecido.
Deve-se levar em conta ainda a quantidade de herdeiros e a espécie de cada bem (se é imóvel, veículo, ações, etc.)
É necessário também analisar como os juízes da sua comarca atuam nesses processos, bem como a quantidade de cartórios existentes.
Posso citar, por exemplo, que atualmente aqui na minha região (oeste do Paraná), a não ser quando existam apenas um ou dois bens, tenho optado, para os meus clientes, pelo inventário judicial.
Isso porque mesmo que leve algum tempo a mais, o processo judicial tem um dia para começar e outro para terminar, assim não corro o risco de que o meu inventário, quando extrajudicial, caia na mão de um servidor de cartório que não esteja com muita vontade de trabalhar, entende?
E tenho tido bons resultados.

QUANDO DEVO ABRIR O INVENTÁRIO?

O prazo para abertura do inventário é de 60 dias após o falecimento.

É OBRIGATÓRIA A PARTICIPAÇÃO DE UM ADVOGADO?

Sim, é obrigatória a participação de advogado, seja no inventário extrajudicial ou no judicial.
É muito importante nesse momento se atentar em contratar um profissional especializado nessa área do Direito, que já tenha experiência no assunto.
Isso pode determinar se o processo vai ser rápido ou demorado, porque optando por um profissional especializado, os riscos de erros são mínimos.
O processo de inventário não é simples, demanda uma análise criteriosa da condição de cada caso.
Uma má prestação de serviços pode gerar danos irreparáveis.

POSSO VENDER UM BEM QUE ESTEJA SENDO INVENTARIADO?

Sim, é o que chamamos de cessão de direitos.
Em alguns casos, que envolvem menores, por exemplo, deve-se obter autorização do juiz(a), que emitirá um alvará permitindo que seja realizada a cessão de determinado bem para terceiro.
Em outros casos, os bens podem ser vendidos para pagar as dívidas do inventário, tais como: custas processuais, honorários, entre outros.

O QUE É ITCMD?

É o imposto devido em casos de transmissão causa mortis ou doação.
Esse imposto será devido para a Receita Estadual, e a porcentagem varia de estado para estado.
No Paraná, por exemplo, o valor do ITCMD é de 4% sobre o valor total do patrimônio deixado pelo falecido. Isso mesmo: 4%.
É por isso que as vezes é necessário vender algum bem para poder pagar o imposto.
Mas atenção, existem casos em que o imposto não será obrigatório.
Mais uma vez cito o estado do Paraná. Aqui, quando o inventário é composto por apenas um imóvel, sendo este destinado a moradia, o imposto pode ser isentado.
Há outras situações, que dependem da análise de cada caso.

FICOU COM ALGUMA DÚVIDA?

Olha, existem ainda muitas outras questões que envolvem o inventário, mas acredito que com tudo o que foi dito aqui, você já consiga ter uma boa noção sobre o assunto.
Caso tenha ficado com alguma dúvida, pode entrar em contato ou enviar dúvidas e sugestões através do nosso WhatsApp. É só clicar no botão abaixo.

Eliabe Lech Betiato
Advogado

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