Grávidas podem ser demitidas?

A gestante tem direito à estabilidade a partir do momento em que a gravidez é confirmada, até 5 (cinco) meses após a realização do parto. Essa é a previsão previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.

A estabilidade poderá ter um período maior, porém deve estar convencionado na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria da empregada gestante.

Nesse período a empregada não poderá ser demitida.

Caso seja, terá direito à reintegração, ou seja, deverá ajuizar uma reclamação trabalhista requerendo a sua volta ao trabalho ou indenização pelo período de estabilidade.

É natural que devido a dispensa, gere algum desconforto na reintegração, onde poderá justificadamente requerer apenas a indenização.

SE MEU PATRÃO NÃO SABIA QUE EU ESTAVA GESTANTE QUANDO ME DEMITIU?
O desconhecimento do estado de gravidez pelo empregador, como pela empregada, não implica a perda do direito à estabilidade, conforme entendimento Jurisprudenciais e Súmula 244.

Havendo indenização, a empregada terá direto aos valores correspondente aos salários, férias, 13º salário e FGTS.

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