Fui demitido, qual prazo para pagamento das verbas rescisórias?

Na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito as verbas rescisórias, tais como:

  • Saldo de salários;
  • Salário-família;
  • Horas extras (se não foram pagas);
  • Adicional noturno;
  • Férias Vencidas com adicional de 1/3 constitucional;
  • Férias Proporcionais com adicional de 1/3 constitucional;
  • 13º Salário proporcional;
  • Aviso prévio indenizado;
  • Saldo de banco de horas não compensado (se houver);
  • FGTS da rescisão;
  • Multa de 40% (+ 10%) sobre o saldo do FGTS.

 

Independentemente do tipo da demissão (pedido de demissão, demissão sem justa causa ou demissão por justa causa), como do tipo do aviso prévio (trabalhado ou indenizado), o prazo para pagamento das verbas rescisórias será de 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato.

Se a empresa não efetuar o pagamento das verbas rescisórias no prazo, o que acontece?

Havendo o pagamento fora do prazo, de acordo com o art. 477, § 8º da CLT, a empresa deverá pagar uma multa em favor do empregado no valor equivalente ao seu salário.

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