Operadoras de Telefonia e o Direito do Consumidor

Quem é que não utiliza algum tipo de plano telefônico hoje em dia?
O avanço da tecnologia e crescimento das redes sociais, tornou quase que impossível viver sem internet ou smartphone.
Faz parte do cotidiano de qualquer cidadão. Tanto é verdade que a internet hoje é considerada um serviço essencial, igual a energia e água.
O problema é que muitas vezes os serviços prestados pelas operadoras de telefonia não cumprem com as expectativas dos consumidores. Não precisa ser nenhum especialista na área para saber que essas empresas são campeãs em reclamações de clientes.
Só no ano passado a Anatel (Agencia Nacional de Telecomunicações) recebeu quase 3 milhões de reclamações contra as operadoras de telefonia.
É muita coisa!!!
E não para por aí, muitas dessas reclamações não são resolvidas e o Consumidor fica à mercê da situação, prejudicado e tendo seus direitos violados.
Mas fique tranquilo, hoje vamos te mostrar algumas falhas mais comuns das operadoras e o que o Consumidor(a) pode fazer para não ficar no prejuízo.
Vamos lá.

1 – CANCELAMENTO INDEVIDO DO NÚMERO
Na maioria dos casos o cancelamento ocorre nos planos pré-pagos, aquele em que o consumidor tem que inserir créditos antes de usar o plano.
Geralmente ocorre porque o Consumidor não insere créditos durante um período de tempo.
Agora, imagine que sem motivo nenhum a operadora cancele seu número? E se o consumidor utiliza desse número para desenvolver suas atividades profissionais?
É por esse motivo que o cancelamento da linha não pode ocorrer sem antes dar ao consumidor uma oportunidade de se defender ou regularizar a situação.
Assim a resolução nº 632/2014 da ANATEL prevê que antes do cancelamento a operadora deve notificar o consumidor e dar um prazo para que ele coloque crédito e não perca seu número.
Porém, muitas vezes a operadoras realização o cancelamento sem notificar o consumidor.
Quando isso acontece o consumidor pode ser indenizado por danos morais.
Para tanto, deve procurar um Advogado de sua confiança para questionar o cancelamento através de ação judicial, onde o consumidor pode vir a receber em média doze mil reais em danos morais.

2 – NEGATIVAÇÃO DO NOME E COBRANÇA INDEVIDA
Geralmente as empresas negativam indevidamente os nomes dos consumidores no SERASA ou SCPC por três motivos:
– Cobrança de Dívida já paga;
– Cobrança por serviço já cancelado pelo consumidor;
– Cobrança por serviço não contratado.

Todas essas cobranças são consideradas abusivas e geram ao consumidor o direito à reparação por danos morais e materiais.
O Consumidor que tem seu nome indevidamente negativado não pode perder tempo, deve procurar o quanto antes um Advogado para que ele solicite ao Juiz a regularização imediata de seu nome.
Casos como esses são muito comuns e rendem aos consumidores indenizações de até quinze mil reais.

3 – PORTABILIDADE INDEVIDA
Também é uma situação recorrente.
Simplesmente a operadora realiza a portabilidade do número do consumidor para outra e transfere também a titularidade.
O consumidor então fica sem acesso ao número, perde todas as conversas e contatos em seus aplicativos, como por exemplo whatsapp, ou seja, fica praticamente incomunicável.
Mais uma vez, essa conduta é considerada abusiva, devendo o consumidor buscar seus direitos podendo ser indenizado por danos materiais e morais.

Como se vê, as operadoras de telefonia cometem várias afrontas aos direitos dos consumidores.
E esses são apenas alguns, quantas vezes você já tentou ligar no atendimento e ficou mais de meia hora esperando para resolver a situação e do nada a ligação caiu? Ou então recebe incessantemente ligações ou mensagens de outras operadoras oferecendo seus serviços?
Eu costumo dizer que o consumidor muitas vezes se encontra na condição de refém da situação.
É por esse motivo, que nós consumidores devemos sempre estar atentos aos nossos direitos e buscar sempre por justiça.

https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-divulga-balanco-de-reclamacoes-em-2020#:~:text=Canais%20de%20atendimento.,por%20meio%20do%20n%C3%BAmero%201331.

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