Direito da Gestante

(Estabilidade no emprego)

A estabilidade significa que a empresa não pode demitir a gestante durante todo o período da gravidez, até cinco meses após o parto. Esse direito se estende para as gestantes que trabalharam ou trabalham sem registro, e até mesmo para aquelas que já foram demitidas, como vamos explicar mais abaixo.

Infelizmente algumas empresas não respeitam os direitos da gestante, e demitem as empregadas em um dos momento mais importantes e que mais necessitam de cuidados e atenção.

Possibilidades e direitos

 

Descoberta da gravidez após a demissão, quais os direitos?
Descobriu a gravidez após a DEMISSÃO, mas o exame mostra que a gravidez iniciou antes: Nesse caso tanto com carteira assinada como sem, a empregada deverá COMUNICAR a empresa da gravidez. Já a empresa, deverá reintegrar (recontratar). Caso isso não aconteça, poderá cobrar em Juízo, todos os salários e demais verbas trabalhistas, desde a data da demissão até o 5º mês após o parto.
 
Demissão da gestante sem carteira assinada, quais os direitos?
SEM carteira assinada: Empresa NÃO sabia da gravidez e demitiu a gestante. Nesse caso a empregada deverá COMUNICAR a empresa da gravidez. Já a empresa, deverá reintegrar à gestante (recontratar). Caso isso não aconteça, poderá cobrar em Juízo, todos os salários e demais verbas trabalhistas, desde a data da demissão até o 5º mês após o parto, mas deverá pedir o reconhecimento do vínculo.
 
SEM carteira assinada: Empresa SABIA da gravidez e demitiu a gestante. Nesse caso a empregada terá direito de cobrar em Juízo, todos os salários e demais verbas trabalhistas, desde a data da demissão até o 5º mês após o parto, mas deverá pedir o reconhecimento do vínculo.
Descoberta da gravidez durante o aviso prévio, quais os direitos?
Descobriu a gravidez durante o AVISO PRÉVIO: Nesse caso tanto com carteira assinada como sem, a empregada deverá COMUNICAR a empresa da gravidez. Já a empresa, deverá cancelar o aviso prévio e manter o contrato de trabalho pelo período de estabilidade. Caso isso não aconteça, poderá cobrar em Juízo, todos os salários e demais verbas trabalhistas, desde a data da demissão até o 5º mês após o parto.
Demissão da gestante com carteira assinada, quais os direitos?
COM carteira assinada: Empresa NÃO sabia da gravidez e demitiu a gestante. Nesse caso a empregada deverá COMUNICAR a empresa da gravidez. Já a empresa, deverá reintegrar à gestante (recontratar). Caso isso não aconteça, poderá cobrar em Juízo, todos os salários e demais verbas trabalhistas, desde a data da demissão até o 5º mês após o parto.
 
COM carteira assinada: Empresa SABIA da gravidez e demitiu a gestante. Nesse caso a empregada terá direito de cobrar em Juízo, todos os salários e demais verbas trabalhistas, desde a data da demissão até o 5º mês após o parto.
 
 

Cálculo do direitos

 

Vamos mostrar aqui, um exemplo de uma empregada que foi demitida logo primeiro mês de gestação, com salário de R$ 1.500,00. Nesse caso ela teria os nove da gestação e mais cinco meses após o parto, totalizado 14 meses de estabilidade.

Esse é o total que uma gestante deixa de receber, bem como pode ter direito se a empresa cometeu algumas das irregularidades que citamos acima.

O que dizem nossos clientes

 

Daniele Cordeiro

Atendimento excelente, eles estão prontos para nos atender de maneira rápida e eficiente.. pode confiar.

Anna Gaspar

Super atenciosos, prestativos, éticos e profissionais! Só tenho a agradecer e parabenizar todos !

Jéssica Morêno

Ótimo Atendimento! Tiraram toda as minhas duvidas! Excelentes.

Marlon Rafael Boni

Ótimo atendimento e profissionais responsáveis, super recomendo

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Nós acompanharemos todo o processo do início ao final, buscando a melhor solução. Sempre buscando adiantar o máximo o resultado.

 

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Atuamos com equipe exclusiva e especialistas em demandas trabalhistas, trazendo uma eficiência e tranquilidade a todos nossos clientes.

 

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Você poderá fazer todo acompanhamento e contactar a equipe e o profissional responsável pelo seu caso diretamente via WhatsApp.

 

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Betiato Soares Advogados é uma sociedade de Advogados inscrita na OAB/PR nº 12.356 e inscrita no CNPJ sob o nº 42.872.912/0001-01

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