Os direitos do empregado na demissão sem justa causa

A demissão sem justa casa da ao empregado o direito de receber todas as verbas rescisórias.

A demissão pode ocorrer de duas formas, por justa causa, ou sem justa causa.

A dispensa sem justa causa, o empregador (patrão) não é obrigado a demonstrar o motivo da demissão, já a demissão por justa causa, o patrão tem o dever de demonstrar o motivo por qual está demitindo o empregado.

Abaixo vamos explicar quais direitos o empregado tem em cada uma delas quando demitido antes de um ano de trabalho e quando demitido após um ano de trabalho.

– Dispensa sem justa causa e com menos de um ano: saldo de salário; aviso prévio; 13º salário proporcional; férias proporcionais; 1/3 sobre as férias proporcionais; FGTS + multa de 40%.

– Dispensa sem justa causa e com mais de um ano de trabalho: saldo de salário; aviso prévio; 13º salário proporcional; férias vencidas (se houver); 1/3 sobre férias vencidas; férias proporcionais; 1/3 sobre as férias proporcionais; FGTS + multa de 40%.

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