Revisão de Aposentadoria

Servidor Público

Muitos servidores públicos são prejudicados na concessão da aposentadoria ou até mesmo pelo indeferimento do benefício. A administração pública comete diversas irregularidades que podem ser corrigidas.

São várias as situações em que os servidores públicos são afetados negativamente, sendo as mais comuns:

Não reconhecimento do período de atividade especial: Isso faz com que o servidor não tenha seu tempo de contribuição aumentado, diminuindo o valor inicial do benefício;

Não averbação de períodos realizados em outro Regime de Previdência: O servidor antes de entrar no cargo público, pode ter exercido função pelo regime CLT e esse período não ser computado em suas contribuições.

Novamente, seu tempo de contribuição não é aumentado, diminuindo o valor inicial do benefício;

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Agente de Saúde

A maioria dos profissionais que atuam na prevenção de doenças e promovem a saúde das pessoas têm direito à aposentadoria especial (enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, dentistas, médicos, farmacêuticos, técnicos de radiologia), entre tantos outros. Em algumas situações esse direito não é reconhecido.

Os profissionais da saúde, em sua maioria, podem ter direito ao reconhecimento da sua função como especial, tendo um aumento nas suas contribuições de 40% para homens e 20% para mulheres e, consequentemente, aumento no valor do benefício.

Esse direito deve ser reconhecido até mesmo para aqueles profissionais que na época da aposentadoria não exerciam mais a atividade considerada especial, mas que em um determinado período tenha exercido algumas dessas funções.

Em alguns casos esse direito não é reconhecido.

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Motorista de Caminhão

Alguns motoristas de caminhão podem ter direito à aposentadoria especial quando comprovada a atividade com a exposição a agentes nocivos à saúde do profissional. Essa comprovação é diferente para quem exerceu a atividade antes de 1995.

É muito comum a revisão de aposentadoria de motoristas de caminhão ou ônibus pelo não reconhecimento do INSS da atividade com exposição a agentes nocivos à saúde. Anterior a 28 de abril de 1995, os motoristas de caminhão e ônibus tinham automaticamente a atividade reconhecida como especial, bastando ter exercido a função com anotação na carteira de trabalho.

Essa especialidade dá o direito à conversão do tempo especial em comum, aumentando o tempo de contribuição e o valor inicial da aposentadoria. Ocorre que em alguns casos o INSS não faz essa conversão, cabendo a revisão do benefício.
O mesmo direito tem quem exerceu a atividade de motorista de caminhão ou ônibus após 28/04/1995, desde que tenha prova da atividade com exposição a agentes nocivos à saúde.

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Veja alguns conteúdos sobre a revisão de aposentadoria de motorista de caminhão