Pedido de demissão

QUAIS OS DIREITOS NO PEDIDO DE DEMISSÃO?

O pedido de demissão é quando o próprio empregado solicita o término do contrato de trabalho.

Pedido demissão, o empregado terá direito às seguintes verbas:

Saldo de salário (dos dias trabalhados no mês);

Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados;

Férias vencidas e/ou proporcionais;

1/3 sobre as férias vencidas e/ou proporcionais.

Quando o empregado pede demissão, perderá o direito ao valor do aviso prévio, saque do FGTS depositado em conta, à multa de 40% sobre o FGTS e ao Seguro Desemprego.

COMO FAZER O PEDIDO DE DEMISSÃO?

O empregado que tem decidido em pedir demissão, terá que apresentar por escrito a solicitação, requerendo que o empregador providencie toda a documentação. Importante que o empregado entregue duas vias do pedido de demissão, uma deverá ficar com a empresa e outra deverá ser assinada confirmando o recebimento. Assim o empregado terá como comprovar que pediu demissão.

QUANDO PEDE DEMISSÃO PRECISA CUMPRIR AVISO PRÉVIO?

Como dito acima, a partir da data de recebimento do pedido de demissão, passa-se a contar os 30 dias de aviso prévio.

Quando a empresa demite o empregado, o empregado tem direito ao aviso prévio, seja trabalhado, seja indenizado. Portanto, quando o empregado pede demissão, a empresa também tem direito ao cumprimento do aviso prévio.

Se o empregado pedir demissão e já se desligar da empresa, terá que indenizar o aviso prévio, ou seja, a empresa poderá descontar o valor do aviso prévio no acerto.

Na carta de demissão deverá constar se o empregado irá ou não cumprir o aviso prévio.

QUAL PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS NO PEDIDO DE DEMISSAO?

Independentemente do tipo da rescisão (pedido de demissão, demissão sem justa causa ou por justa causa) o prazo para pagamento das verbas rescisórias será sempre de 10 dias após o termino do contrato.

ESTAVA CUMPRINDO AVISO PRÉVIO E ARRUMEI NOVO EMPREGO, SOU OBRIGADO A CUMPRIR O RESTANTE DO AVISO?

Quando o empregado é demitido sem justa causa e durante o cumprimento do aviso prévio consegue novo emprego, apresentando um comprovante ao empregador, este deve dispensá-lo ao restante dos dias que falta, sem qualquer desconto.

Portanto, não há a mesma previsão quando o empregado pede demissão, podendo a empresa descontar, caso o emprego cesse o cumprimento do aviso prévio, mesmo com proposta de novo emprego.

Agora você já sabe um pouco mais sobre pedido de demissão. Mas caso ainda tenha dúvidas, entre em contato através dos contatos disponíveis no site. Para facilitar o atendimento, disponibilizamos ao lado nosso WhatsApp, fale com um advogado.

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