FGTS

O QUE É O FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço tem por objetivo a proteção do empregado demitido sem justa causa, mediante a abertura de conta vinculada ao contrato de trabalho.

O valor deve ser depositado no início de cada mês, correspondente a 8% do salário.

Todos os valores depositados pertencerão exclusivamente ao empregado que poderá efetuar o saque diante de algumas situações que explicaremos mais abaixo.

COMO CONSULTAR O FGTS?

A maneira mais fácil de consultar o FGTS é pelo aplicativo. Assim o empregado pode acompanhar sua conta com mais praticidade.

Ao final você também pode acessar um vídeo de como utilizar o aplicativo do FGTS.

Além do aplicativo, também pode ser consultado diretamente na Caixa Econômica Federal, após fazer um cadastro e criar uma senha.

Passo a passo:

  • Informe o número do NIS/PIS e clique em “cadastrar senha” (o número do PIS é o que está na primeira página da Carteira de Trabalho, logo acima da foto.
  • Leia o regulamento e clique em “aceito”
  • Preencha seus dados pessoais
  • Crie uma senha

Feito isso, você poderá acessar suas informações da conta.

Caso tenha alguma dificuldade, entre em contato com a J Soares Advocacia Trabalhista através do WhatsApp e peça um suporte.

QUANDO PODE RETIRAR O FGTS?

O saque pode ser feito em diversas situações:

  • Aposentadoria;
  • Compra da casa própria;
  • Para ajudar a pagar imóvel financiado;
  • Demissão sem justa causa;
  • Rescisão por acordo;
  • Morte do patrão e fechamento da empresa;
  • Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
  • Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
  • Ter idade igual ou superior a 70 anos;
  • Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença;
  • Morte do trabalhador;
  • Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
  • Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas, inundações que tenham atingido a residência do trabalhador, quando a situação for de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal;
  • Quando a conta permanecer sem depósito por três anos interruptos;
  • Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhador;

QUANDO O TRABALHADOR TEM DIREITO A MULTA DE 40%

O empregado sendo demitido sem justa causa, o empregador terá que pagar uma multa de 40% sobre os valores depositados na conta.

Essa multa é devida mesmo que o empregado já tenha efetuado o saque por outro motivo, e calculada sobre o valor total, somando o valor sacado com o valor em conta.

E SE A EMPRESA NÃO DEPOSITAR CORRETAMENTE O FGTS?

A primeira coisa a ser feita é procurar o responsável da empresa e tentar a solução. Não havendo solução deverá procurar o Ministério do Trabalho e fazer uma denúncia, não precisando se identificar.

Dependendo do caso, pode ser caso de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Agora você já sabe um pouco mais sobre FGTS. Mas caso ainda tenha dúvidas, entre em contato através dos contatos disponíveis no site. Para facilitar o atendimento, disponibilizamos ao lado nosso WhatsApp, fale com um advogado.

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