Acidente de Trabalho

(Indenização e estabilidade no emprego)

Direitos

 

O QUE DEVE SER FEITO QUANDO OCORRE UM ACIDENTE DE TRABALHO?

Seja qual for o caso, o primeiro procedimento a ser adotado é prestar socorro ao empregado acidentado. Nunca deixe que alguém que não tenha conhecimento preste socorro, pois isso poderá agravas as lesões.

Em seguida, deve ser formalizado a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.

O CAT garante apoio ao empregado acidentado. Sem ele, terá dificuldade para ter acesso aos benefícios concedidos pelo INSS e FGTS.

 

QUAIS AS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO?

A empresa tem por obrigação:

  • Preencher e encaminhar a CAT imediatamente;
  • Fornecer toda a documentação solicitada;
  • Arcar com o pagamento do salário dos primeiros 15 dias – depois disso será pago pelo INSS;
  • Depositar o FGTS do empregado durante o período de afastamento.

 

O EMPREGADO QUE SE ACIDENTE TEM DIREITO A ESTABILIDADE?

O empregado que ficar mais de quinze dias afastado, poderá receber o auxílio do INSS. Nesse caso, quando retornar ao trabalho, terá a estabilidade no mínimo por 12 meses, após a cessação do auxílio doença acidentário.

Além de receber seu salário normal, o profissional afastado por acidente de trabalho terá direito de ter seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, recolhido pelo empregador.

 

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Há casos em que o trabalhador fique incapaz de retornar as suas funções. Dessa forma, ele poderá ter o direito a se aposentar por invalidez junto ao INSS.

 

PENSÃO POR MORTE E INDENIZAÇÃO AOS FAMILIARES

Quando o acidente de trabalho ocasionar a morte do empregado, seus dependentes terão direito a receber uma pensão.

O acidente de trabalho pode ser ocasionado em diversas situações, por culpa exclusiva do empregado, culpa exclusiva do empregador ou por culpa de ambos.

Constantemente nos deparamos com acidente de trabalho por culpa do empregador, por não fornecer a segurança adequada aos empregados, não cumprir com o que determina as normas regulamentares. Nesses casos, havendo a comprovação da culpa do empregador, seus dependentes poderão, além da pensão, requerer uma indenização da empresa, por danos morais e materiais. Essa indenização também poderá ser requerida mesmo havendo culpa de ambos, porém deverá ser analisado cada caso por um profissional qualificado, especialista em direito do trabalho.

 

 

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O escritório Betiato Soares Advogados é uma sociedade de Advogados inscrita na OAB/PR nº 12.356 e inscrita no CNPJ sob o nº 42.872.912/0001-01.

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