Direito da Grávida

ESTABILIDADE

A empregada gestante tem estabilidade no empregado garantida por até 5 meses depois do parto.

O art. 391-A da CLT e alínea do inciso II, art. 10 do Ato das Disposições Transitórias preveem tal direito. A empregada só poderá perder o direito à estabilidade provisória no emprego se cometer falta grave.

“Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo de aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Transitórias”.

ESTABILIDADE

A empregada gestante tem estabilidade no empregado garantida por até 5 meses depois do parto.

O art. 391-A da CLT e alínea do inciso II, art. 10 do Ato das Disposições Transitórias preveem tal direito. A empregada só poderá perder o direito à estabilidade provisória no emprego se cometer falta grave.

“Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo de aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Transitórias”.

QUAL O DIREITO DA EMPREGADA GESTANTE NA GRAVIDEZ DE RISCO?

Sendo exigido o repouso absoluto por mais de 15 dias devido uma gravidez de alto risco, poderá ser afastada e receber o auxílio doença pelo INSS. Nesse caso, o risco deve ser comprovado por laudo médico.

Além do direito ao benefício, havendo necessidade, poderá ser alterado a função ou setor para atender as necessidades e não prejudicar sua saúde e do bebê.

EMPREGADA GESTANTE TEM DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE?

É garantido à empregada gestante licença maternidade de 120 dias, que poderá ser requerida desde o 28º dia antes do parto, devendo comunicar a empresa.

Durante o benefício a empregada gestante terá direito ao salário e demais direitos trabalhistas, como contagem de tempo de serviço para cálculo de férias, gratificação natalina e FGTS.

GESTANTE DESEMPREGADA TAMBÉM TEM DIREITOS?

A legislação também prevê direitos às gestantes desempregadas, porém, somente direitos previdenciários.

A gestante desempregada que mantiver a qualidade de segurada, terá direito ao recebimento do benefício durante 120 dias, devendo o salário maternidade ser solicitado diretamente ao INSS a partir da data do parto.

PODE AMAMENTAR O FILHO NO TRABALHO?

A amamentação é um direito da empregada lactante. Até que o filho complete 6 meses de idade, a mãe tem direito, durante sua jornada de trabalho, 2 intervalos, de meia hora cada um, para amamentação.

Esse período de 6 meses poderá ser prorrogado, caso haja necessidade dependendo da saúde da criança.

Agora você já sabe um pouco mais sobre direito da grávida. Mas caso ainda tenha dúvidas, entre em contato através dos contatos disponíveis no site. Para facilitar o atendimento, disponibilizamos ao lado nosso WhatsApp, fale com um advogado.

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