Demissão por acordo

VERBAS RESCIÓRIAS NA DEMISSÃO POR COMUM ACORDO

Quando o empregado e empregador firmam um acordo, o empregado terá direito ao recebimento das verbas rescisórias, porém, com algumas limitações, veja:

AVISO PRÉVIO

O aviso prévio indenizado será pago somente pela metade.

MULTA RESCISÓRIA

A multa rescisória é de 40%, mas será pago ao empregado somente 20% calculado sobre o FGTS.

FGTS

O empregado terá direito ao saque do FGTS, porém poderá sacar até 80% do seu saldo. O restante somente poderá ser utilizado nas demais situações, com por exemplo na compra de um imóvel.

SEGURO DESEMPREGO

Nessa modalidade de demissão, o empregado não terá direito ao Seguro Desemprego.

DEMAIS VERBAS

As demais verbas, como décimo terceiro, férias, terço constitucional de férias, o empregado receberá integralmente.

Agora você já sabe um pouco mais sobre demissão por acordo. Mas caso ainda tenha dúvidas, entre em contato através dos contatos disponíveis no site. Para facilitar o atendimento, disponibilizamos ao lado nosso WhatsApp, fale com um advogado.