Áreas de Atuação
FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Contribuição é um direito do empregado e uma obrigação da empresa de efetuar o depósito mensalmente. É importante que o empregado acompanhe mensalmente sua conta.
Pedido de demissão
O empregado que pede demissão também tem direito as verbas rescisórias (salário, décimo terceiro salário, férias e terço constitucional de férias).
Rescisão indireta
O patrão que não cumpre com suas obrigações em relação ao empregado, pode dar a ele o direito de exigir a rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa do empregador.
Demissão sem justa causa
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador não tem mais interesse na continuidade do contrato de trabalho do emprego. Todavia, deverá pagar corretamente todas as verbas rescisórias dentro do prazo legal, sob pena de multa.
Demissão por acordo
A nova Lei Trabalhista prevê a demissão por acordo. O empregado que tem interesse em sair da empresa poderá negociar com o patrão sua demissão.
Direito da Grávida
Empregadas gestante tem direitos especiais no trabalho, sendo: estabilidade, mudança de função ou setor, dispensa para consultas, exames e intervalos para amamentação.
Acidente de trabalho
O acidente de trabalho gera obrigações ao empregador e direitos aos empregados que geralmente passam despercebidos.
