O trabalho sem registro na carteira não tira os direitos do empregado.

A falta de registro na Carteira de Trabalho não altera os direitos dos trabalhadores, o empregado terá os mesmos direitos que teria caso fosse registrado.

Infelizmente ainda é muito comum pelos empregadores a pratica da contratação de empregados sem a anotação da Carteira de Trabalho. Isso gera uma economia ao empregador, pois não precisa recolher as contribuições ao INSS e FGTS daquele empregado contratado sem registro, mas ao empregado gera um grande prejuízo.

Todos trabalhadores devem possuir a Carteira de Trabalho, na qual os termos de seu contrato de trabalho devem ser registrados com todas as informações.

QUAL O PERIGO DE TRABALHAR SEM REGISTRO?

Quando não é feito o registro na Carteira de Trabalho, o empregador deixa de fazer o recolhimento do FGTS e do INSS, deixando o empregado totalmente desprotegido.

Sem o FGTS, caso o empregado seja demitido, não terá ao saldo que deveria estar depositado em conta para efetuar o saque, bem como não terá direito ao seguro desemprego.

Quanto ao INSS a situação é ainda mais grave. Como não havia registro, também não havia contribuição. Sem contribuição o empregado não terá direito a diversos benefícios, como auxílio doença, licença maternidade, auxílio acidente, tempo de contribuição para aposentadoria, entre outros.

Ainda é comum na dispensa não serem pagos as verbas rescisórias, tais como, décimo terceiro, férias, multa de 40% do FGTS, aviso prévio.

O QUE MUDA SE FOR COMPROVADO O VÍNCULO?

Se comprovado vínculo, o empregador (patrão) deverá efetuar o registro na Carteira de Trabalho e efetuar o pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas: FGTS e multa de 40%, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, horas extras, intervalo para refeição, adicionais (noturno, de insalubridade ou periculosidade), equiparação salarial com outros empregados, recolhimento do INSS devido e o fornecimento das guias do seguro desemprego.

O QUE DEVO FAZER?

O empregado que trabalhou ou trabalha sem registro e não tem seus direitos respeitados terá que tomar algumas providências.

Primeiramente, além de poder apresentar uma reclamação no sindicato da categoria, o empregado poderá consultar um advogado de sua confiança e ajuizar uma Ação Trabalhista, para que seja reconhecido o vínculo empregatício. Para Ajuizar a Ação é necessário que o empregado tenha provas que realmente trabalhou. Como provar? A prova pode ser fotografias, vídeos, crachás, recibo de salário, registro de entrada e saída, e a mais comum de todas, a prova testemunhal.

Reconhecido o vínculo e empregado terá direito a todas as verbas mencionadas acima.

Importante esclarecer que o empregado pode ajuizar a Ação Trabalhista até dois anos após o termino do contrato de trabalho.

Agora você já sabe sobre os perigos de trabalhar sem registro na carteira e o que fazer. Em caso de dúvidas, disponibilizamos no site nosso contato via WhatsApp, entre em contato.

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