Direito do Empregado Sem Registro


Algumas empresas na intensão de diminuir os custos, contratam empregados sem o registro na carteira de trabalho. Ocorre que na demissão desses empregados, geralmente não são pagas as verbas rescisórias corretas, justamente por não haver a anotação da CTPS, causando um grande prejuízo ao trabalhador.

O que o empregado perde?

Quando não há anotação na Carteira de Trabalho, o único que ganha é a empresa que se beneficiou dos trabalhos do empregado, sem qualquer pagamento de verbas rescisórias e contribuições sociais. O empregado que trabalha sem registro não tem o FGTS recolhido e, na sua demissão não conseguirá fazer qualquer saque, nem mesmo se habilitar no seguro desemprego.

Mas além da perda desses dois benefícios, durante toda a vigência do contrato de trabalho, geralmente as empresas não efetuam o pagamento de férias e décimo terceiro, que mesmo sem o registro o empregado tem direito. Sendo assim, podem perder o 13º salário, férias, terço de férias, FGTS e multa de 40%, seguro desemprego, aviso prévio, além de adicionais e horas extras e contribuições previdenciárias.

Um empregado com salário de R$ 1.500,00, no período de um ano deixará de receber em torno de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O que pode ser feito?

Se você passou por um situação parecida, não se preocupe. Há uma solução.

A empresa que agiu ou age dessa forma, com certeza se beneficia dos trabalhos do empregado e deixa ele sem receber todos os valores acima. Mesmo que o empregado já tenha sido demitido ou tenha pedido demissão, poderá buscar todos seus direitos, com juros, correção e multa.

Para isso, será necessário ter provas da prestação do serviço. O ideal é que o empregado procure um advogado especialista em direito do trabalho para uma orientação correta e, se possível, o ajuizamento de uma ação perante a Justiça do Trabalho, fazendo a cobrança de todos os direitos acima mencionados.

Tem um prazo?

É importante ficar a tento quanto a isso. O trabalhador tem um prazo de até dois anos após a demissão para buscar seus direitos. Não fique em dúvida, fale conosco através do botão de WhatsApp abaixo. Busque seus direitos.

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