Cozinheira ou auxiliares de cozinha podem ter direito ao adicional de insalubridade.

A trabalhadora poderá ter direito ao adicional devido à realização do serviço em temperatura excessiva acima do máximo permitido pela NR 15 do Ministério do Trabalho. Geralmente tal direito não é pago pelas empresas do ramo.

POR QUAL MOTIVO É DEVIDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?
A Norma Regulamentadora NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece que os níveis de temperatura acima de 26,7º IBUTG (índice usado para avaliação da exposição ao calor) são considerados insalubre.

TODOS QUE TRABALHAM NESSA FUNÇÃO TEM DIREITO AO ADICIONAL?
Não. Em alguns casos a temperatura pode não ultrapassar o máximo permitido. Outro requisito é que a exposição ao calor seja contínua, ou seja, aquela empregada que fica todo o período ou em quase todo exposto ao calor excessivo.

EU JÁ FUI DEMITIDA OU PEDI DEMISSÃO, TENHO DIREITO?
Sim. A empregada demitida ou que tenha pedido demissão, desde que não tenha passado dois anos após o termino do contrato, poderá pleitear seu direito na Justiça do Trabalho.

QUAL VALOR TENHO DIREITO?
O valor pode varias. A insalubridade é classificada em 3 graus diferentes, 10% (mínimo), 20% (médio) e 40% (máximo).
Para determinar qual valor será devido de adicional de insalubridade é necessário a realização de uma perícia técnica.
O valor pode é calculado sobre o salário mínimo e passará a integrar o salário da empregada.

O QUE MUDA COM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?
A primeira coisa que mudará será o salário, lógico. Hoje o salário mínimo está em R$ 1.039,00. Considerando que a perícia entenda que o adicional deve ser pago em grau médio, ou seja, 20% (R$ 1.039,00 X 20% = R$ 207,80) esse vai ser o valor que passará a integrar o salário.
O Adicional de insalubridade por integrar o salário, passará a incidir sobre todas outras verbas, como horas extras, décimo terceiro, férias e FGTS, devendo todas as verbas já pagas terem que ser recalculadas e acertado a diferença.

O ADICIONAL PODE SER COBRADO DESDE QUAL DATA?
Havendo o direito ao adicional de insalubridade, poderá ser requerido o pagamento dos últimos cinco anos. Exemplo: um funcionário que foi demitido em dezembro de 2019, poderá ter direito a um valor de aproximadamente R$ 12.500,00, considerando os valores do salário mínimo entre 12/2014 a 12/2019 (últimos 5 anos), fora as diferenças de horas extras, décimo terceiro, férias e FGTS.

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