Camareira de Motel e Hotel pode ter o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo.

A empregada poderá ter direito ao adicional devido à realização do serviço em condições de risco por agente químicos e biológicos. Geralmente tal direito não é pago pelas empresas do ramo.

SOMENTE CAMAREIRA TERÁ DIREITO?
Não. O adicional de insalubridade será devido a funcionária que responsável pela limpeza dos quartos e banheiros, que geralmente é realizado pelas camareiras, mas auxiliares de serviços gerais que também desenvolvem a atividade poderão ter o mesmo direito.

POR QUAL MOTIVO É DEVIDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?
Nesse caso, as atividades das camareiras podem ser equiparadas à higienização de banheiros públicos, pois as expõe em contato com agentes químicos e biológicos como secreções humanas, conforme item II da Súmula 448 do TST e Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho devido à grande rotatividade.
Mais risco ainda corre as que trabalham em Motéis, pois tem mais contatos com secreções, preservativos, pode ainda ter contato com sêmen, sangue, etc.

EU JÁ FUI DEMITIDA OU PEDI DEMISSÃO, TENHO DIREITO?
Sim. A empregada demitida ou que tenha pedido demissão, desde que não tenha passado dois anos após o termino do contrato, poderá pleitear seu direito na Justiça do Trabalho.

QUAL VALOR TENHO DIREITO?
A Jurisprudência do TST tem se firmado no sentido de que a limpeza e a coleta de lixo de quartos e banheiros de hotéis realizada por camareiras ou auxiliares enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, ou seja, 40% sobre o salário.

O QUE MUDA COM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?
A primeira coisa que mudará será o salário, lógico. Hoje o salário mínimo está em R$ 1.039,00. Considerando que a perícia entenda que o adicional deve ser pago em grau máximo, ou seja, 40% (R$ 1.039,00 X 40% = R$ 415,60) esse vai ser o valor que passará a integrar o salário.
O Adicional de insalubridade por integrar o salário, passará a incidir sobre todas outras verbas, como horas extras, décimo terceiro, férias e FGTS, devendo todas as verbas já pagas terem que ser recalculadas e acertado a diferença.

O ADICIONAL PODE SER COBRADO DESDE QUAL DATA?
Havendo o direito ao adicional de insalubridade, poderá ser requerido o pagamento dos últimos cinco anos. Exemplo: um funcionário que foi demitido em dezembro de 2019, poderá ter direito a um valor de aproximadamente R$ 20.844,00, considerando os valores do salário mínimo entre 12/2014 a 12/2019 (últimos 5 anos).

Agora você já sabe um pouco mais sobre o direito do adicional de insalubridade das camareiras ou auxiliares. Para mais informações ou dúvidas, para facilitar disponibilizamos nosso contato através de WhatsApp ao lado. Entre em contato, mantenha-se informado.

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