Acidente de Trabalho e os Direitos do Empregado

Mesmo com várias Normas Regulamentadoras, infelizmente nos deparamos diariamente com notícias de acidente de trabalho. No município de Cascavel, onde é localizado o escritório, segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desde 2000 até 2018, quando realizado a análise, foram registrados 2.400 acidentes de trabalho, enquanto no Paraná 48.800.

Devido à complexidade do assunto e pouca informação publicada, muitos empregados possuem dúvidas quanto a seus direitos e como proceder quando ocorre um acidente de trabalho, até mesmo o que pode ser considerado acidente de trabalho.

O Que é Acidente de Trabalho?

É aquele que ocorre no exercício do trabalho e a serviço da empresa. Não se exige que o acidente ocorra no interior da empresa, mas que o empregado esteja a serviço, dentro o fora das instalações.

Doença Pode Ser Considerada Acidente de Trabalho?

Várias doenças pode ser equipara a acidente de trabalho (doença profissional ou doença do trabalho), entre elas: Ler/Dort, hérnia de disco, tendinopatia, síndrome do túnel do carpo, depressão, surdez, dermatose, entre outras.

Na maioria das vezes essas doenças não são reconhecidas pela empresa como doenças ocupacionais. Porém, se a doença foi decorrente das atividades do empregado na empresa, desencadeadas pelo exercício do trabalho, ou que a função tenha apenas contribuído para o desencadeamento ou agravamento, poderá ser reconhecida como acidente de trabalho.

Por isso é muito importante que o empregado procure um advogado especialista no assunto para que possa analisar e conduzi-lo da melhor maneira.

Quais São os Direitos do Empregado no Acidente de Trabalho?

1) Estabilidade:

Tanto o acidente de trabalho, seja ele típico ou doença reconhecida como acidente de trabalho, geram efeitos no contrato, sendo o principal a estabilidade provisória, ou seja, por um período mínimo de 12 (doze) meses após a alta do INSS, o empregado não poderá ser demitido sem justa causa, mas nada impede que a empresa demita por justa causa.

Todo acidente é obrigatório o preenchimento da CAT. A empresa se recusando em preencher, poderá o próprio empregado preencher através do formulário fornecido pela Previdência.

2) Auxílio Acidente:

O empregado que sofreu acidente de trabalho e necessitou de afastamento por mais de 15 (quinze) dias tem direito ao auxílio acidente, pago pela previdência social, sendo que os primeiros 15 (quinze) dias, o pagamento é de responsabilidade da empresa.

3) FGTS:

O empregado afastado por auxílio acidentário não tira o dever da empresa de continuar recolhendo o FGTS de todo o período de afastamento.

4) Indenização Por Dano Moral, Material e Estético:

Muita gente confunde o auxílio pago pela previdência social com indenização por responsabilidade civil da emprega, o que são valores totalmente distintos.

Algumas empresas têm obrigação de indenizar o empregado pelo acidente de trabalho sofrido pelo simples fato da atividade exercida pela empresa ser de risco, algumas pela negligência e imprudência quanto as normas de segurança, o que deve ser analisado caso a caso.

Mas o que tem que deixar claro é que independentemente de ter recebido ou não auxílio acidentário, o empregado pode ter direito a uma indenização da empresa, em valor que varia de acordo com o dano/lesão sofrido. Muito comum indenização quando há amputação de membros, perda de visão, audição, redução da capacidade laborativa, etc.

A indenização por dano estético pode ocorrer quando a lesão deixa, por exemplo, alguma deformação, cicatriz, amputação.

Já o dano material é quando o empregado tem prejuízo decorrente do acidente, exemplo: despesas médicas, remédios, renda que deixou de auferir, etc.

As indenização podem ser requeridas mesmo após a demissão, no prazo de até dois anos. Em caso de morte do empregado os familiares também poderão pleitear indenização.

5) Pensão:

Além da indenização como mencionado acima, o empregado pode ter direito a pensão. Os Tribunais têm entendido que em lesões de acidente de trabalho que causam redução, total ou parcial da capacidade laborativa, pode dar direito ao empregado de receber da emprega uma pensão em valor equivalente a redução, qual deve ser definida por perícia.

Empregado Que Trabalha Sem Registro na Carteira de Trabalho, Tem Direito?

O fato do empregado estar trabalhando sem registro na carteira e sofrer acidente de trabalho, não tira o dever e responsabilidade da empresa no pagamento de todas verbas acima mencionadas.

A diferença é que será necessário ajuizar uma Reclamação Trabalhista para o reconhecimento de vínculo já incluindo pedido de todos direitos cabíveis.

Agora você sabe um pouco mais sobre os direitos do empregado no acidente de trabalho. Lembre-se sempre de conversar com um advogado especialista em direito do trabalho. É muito importante a análise com cautela de todos documentos e informações.

Conteúdo escrito por JOSÉ OCTÁVIO SOARES, advogado trabalhista, inscrito na OAB/PR 73.780 e com escritório profissional em Cascavel/PR.

Fale conosco através do WhatsApp. Atendemos toda região.

Fale com o Advogado

Preencha o formulário abaixo e entre em contato com nossa equipe de advogados