A empresa não deposita meu FGTS, e agora?

A primeira coisa a ser feito é tentar de uma forma amigável com o empregador a regularização dos depósitos.

Não sendo possível, a ausência dos depósitos pode gerar uma falta grave do empregador, o que deverá ser analisado a cada caso por um especialista da área. Essa falta grave pode dar o direito ao empregado de requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Sendo reconhecida a rescisão indireta, o empregado receberia as mesmas verbas como se fosse dispensado sem justa causa (13º Salário, Férias, 1/3 de Férias, Saldo de Salário, Aviso Prévio, FGTS e Multa de 40% e Seguro Desemprego).

Mesmo que o empregado já tenha pedido demissão pelas faltas cometidas pela empresa, é possível reverter o pedido de demissão para rescisão indireta, o que também deverá ser analisado de caso a caso.

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